Ao abrir meu jornal eletrônico, vulgo notebook, me deparo com a postagem do amigo Léo Ribeiro em seu sítio, onde o vereador Cláudio Janta quer acabar com o Acampamento Farroupilha no Parque Harmonia na capital e transferi-lo para o Porto Seco. Mas que tal, esse vereador não tem o que inventar!

Foto: Ricardo Stricher/PMPA

PROC. NO 0247/15
PLL NO 021/15

PROJETO DE LEI

Estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam disponibilizadas estruturas permanentes nesse local.

Art. 1 0 Fica estabelecido que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, como os alusivos ao Carnaval, à Semana da Pátria e à Semana Farroupilha, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco.

Art. 20 Para o fim do disposto no art. 1 0 desta Lei, deverão ser disponibilizadas estruturas permanentes no Complexo Cultural do Porto Seco.

Art. 30 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROC. NO 0247/15
PLL NO 021/15

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A construção da pista de eventos do Complexo Cultural do Porto Seco tinha como ideia inicial a construção de um palco adequado ao Carnaval. O local escolhido, inicialmente, foi o Parque Marinha do Brasil. Não houve restrições dos tradicionalistas, uma vez que o local seria usado também para os desfiles alusivos ao 20 de Setembro, mas houve pessoas que foram contrárias à obra e que, inclusive, acionaram a Justiça, para impedir a construção naquele local. Outra possibilidade estudada foi a sua construção no Bairro Humaitá, que também encontrou a resistência de algumas pessoas. Finalmente, a pista de eventos estabeleceu-se no Porto Seco, na Zona Norte, com total apoio da comunidade, sendo realizado, em 2004, o primeiro desfile oficial do Carnaval de Porto Alegre.

Contudo, a estrutura temporária — montada e desmontada a cada Carnaval — é uma situação que desagrada aos usuários do espaço. Em função disso, decorrem outros problemas. A ausência da obra definitiva faz com que não haja segurança durante o ano, o que permite a ação de vândalos e saqueadores. Para restaurar a parte elétrica dos barracões, a fim de deixá-los em condições de uso, com extintores e demais itens exigidos pelo Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio — PPCI —, o qual foi concedido mediante liminar judicial, a Prefeitura gastou trezentos mil reais em 2014. Soma-se a esse valor o custo de 3 milhões de reais anuais referentes à colocação e à retirada das arquibancadas. Juntas, essas cifras representam, pelo menos, 30 milhões de reais em uma década, valor que seria suficiente para iniciar a Obra das estruturas permanentes. 

Ainda, nas imediações do Complexo Cultural do Porto Seco, há prostituição e uso de drogas, trazendo degradação à região, o que demonstra a exclusão e a marginalização dos admiradores e frequentadores do Carnaval de Porto Alegre.

Diante disso, apresenta-se o presente Projeto de Lei, que determina que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico no Município de Porto Alegre sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco, visando a incentivar a inclusão social, a socialização dos espaços culturais e a economia, o que será fomentado com a construção de estruturas permanentes para a realização de atividades, bem como a valorizar a área do Complexo Cultural do Porto Seco e de suas imediações. Nesse sentido, sua aprovação manterá a cultura de vanguarda de coesão social e democrática de nosso Município, que é conhecida no mundo inteiro.

Diante disso, esperam-se a compreensão e o apoio dos nobres colegas vereadores de nosso Município.

VEREADOR CLÁUDIO JANTA

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